EDITAL SUPLEMENTAR FAPESC N.º 53/2026 AO PROGRAMA DE MOBILIDADE INTERNACIONAL DO GCUB (GCUB-MOB)

Empresa/Instituição Proponente

• Ser Instituição de Ensino Superior de Santa Catarina (IES/SC), pública ou privada sem fins lucrativos.
• Estar sediada e inscrita no CNPJ no Estado de Santa Catarina.
• Ser a instituição de vínculo dos PPGs stricto sensu reconhecidos pela CAPES e aptos a receber estudantes estrangeiros aprovados no âmbito do Programa de Mobilidade Internacional do GCUB.
• Não ter pendências de qualquer natureza com a FAPESC.

• Apresentar ofício de anuência em papel timbrado da IES/SC, assinado pelo ordenador primário, pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou por instância equivalente.
• Declarar ciência e concordância com a participação no Edital.
• Confirmar disponibilidade institucional para o recebimento do estudante estrangeiro aprovado no Programa de Mobilidade Internacional do GCUB.

Equipe do Projeto

• Possuir título de doutorado.
• Possuir currículo na Plataforma Lattes atualizado nos últimos 3 meses, não sendo aceitos outros tipos de currículos.
• Possuir registro ORCID vinculado ao currículo.
• Possuir vínculo efetivo com a instituição proponente.
• Possuir cadastro atualizado no SIGFAPESC.
• Não ter pendências de qualquer natureza com a FAPESC.

• Possuir título de doutorado.
• Possuir currículo na Plataforma Lattes atualizado nos últimos 3 meses, não sendo aceitos outros tipos de currículos.
• Possuir registro ORCID vinculado ao currículo.
• Possuir índice H comprovado por meio do Currículo Lattes e de bases bibliométricas de relevância nacional ou internacional amplamente reconhecidas, tais como Scopus, Web of Science ou equivalentes.

• O bolsista deverá estar regularmente matriculado em um dos PPGs listados no Anexo I até a data prevista no cronograma.
• Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes nos últimos 3 meses, não sendo aceitos outros tipos de currículos, com registro ORCID vinculado.
• Ser estrangeiro e portador de visto válido para permanência no Brasil, conforme a legislação migratória vigente.
• Não ter pendências de qualquer natureza com a FAPESC.
• Ter disponibilidade de 30 horas semanais, em regime presencial, para dedicar-se às atividades do projeto no âmbito do PPG.

• O bolsista deve residir no Estado de Santa Catarina durante todo o período de vigência da bolsa.

• Declarar disponibilidade de 30 horas semanais presenciais para dedicar-se às atividades objeto do Edital.
• Em caso de vínculo empregatício, funcional ou estatutário, apresentar autorização do orientador ou supervisor e do Colegiado do Programa de Pós-Graduação, comprovando carga horária compatível.

Proposta de Projeto

• Ser PPG stricto sensu de mestrado e/ou doutorado, reconhecido pela CAPES.
• Ter sido previamente selecionado pelo GCUB.
• Estar relacionado no Anexo I da Chamada Pública.
• O campus vinculado ao PPG deve estar localizado no Estado de Santa Catarina.

• Ser obrigatoriamente submetida pelo coordenador do PPG.
• Ser submetida exclusivamente via SIGFAPESC até as 18 horas, no horário de Santa Catarina.
• Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio.
• Não serão aceitos documentos enviados por e-mail em complementação à proposta.
• Documentos corrompidos, rasurados, incompletos ou ilegíveis serão considerados nulos.
• Será aceita somente uma proposta por coordenador de PPG stricto sensu.

• A proposta deverá ser formalizada pelo coordenador do PPG via SIGFAPESC, no prazo definido no cronograma.
• Todos os documentos deverão ser enviados exclusivamente em formato PDF.
• Apresentar ofício de anuência institucional.
• Apresentar cópia da portaria de nomeação do coordenador do PPG.
• Apresentar cópia, frente e verso, do diploma de doutorado do coordenador do PPG.
• Apresentar o link do Currículo Lattes atualizado nos últimos 3 meses, com registro ORCID vinculado, anexado ao cadastro no SIGFAPESC.

• A submissão das propostas pelos PPGs via SIGFAPESC deverá ocorrer de 04/09/2026 a 05/10/2026.
• A análise de admissibilidade das propostas ocorrerá de 06/10/2026 a 09/10/2026.
• O resultado de admissibilidade será publicado em 15/10/2026.
• O período para apresentação de recursos administrativos será de 16/10/2026 a 20/10/2026.
• O período de indicação de bolsista via SIGFAPESC será de 29/10/2026 a 15/11/2026.

• Serão concedidas até 2 bolsas de mestrado e até 2 bolsas de doutorado, conforme o resultado final do Programa de Mobilidade Internacional do GCUB.

• Cada bolsista deverá ter Plano de Trabalho vinculado a um projeto de CTI do curso no qual a bolsa será implementada.
• O período de execução das atividades deverá ser concomitante ao período definido no Termo de Compromisso de Bolsa da FAPESC.

• O projeto deverá contemplar as demandas dos ecossistemas de CTI do Estado de Santa Catarina.
• O projeto deverá estar correlacionado a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

• O bolsista deverá estar regularmente matriculado em um dos PPGs listados no Anexo I até a data prevista para indicação de bolsistas no cronograma.

• O coordenador do PPG deverá submeter proposta individual para cada bolsista via SIGFAPESC até as 18 horas, no horário de Santa Catarina.
• Apresentar ofício de indicação do bolsista, em papel timbrado da IES/SC, assinado pelo coordenador do PPG e pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou instância equivalente, contendo a identificação do PPG, o nome completo do estudante estrangeiro aprovado e a indicação do orientador responsável.
• Apresentar atestado oficial de matrícula vigente, contendo obrigatoriamente o número da matrícula.
• Apresentar ofício de autorização de vínculo do Colegiado do PPG, quando houver vínculo empregatício, funcional ou estatutário, comprovando disponibilidade de carga horária.
• Apresentar ofício de autorização de vínculo do orientador, quando houver vínculo empregatício, funcional ou estatutário, comprovando disponibilidade de carga horária.
• Apresentar comprovante de titularidade de conta corrente no Banco do Brasil em nome do bolsista, com número da agência e da conta.
• Apresentar cópia válida e vigente da Carteira de Registro Nacional Migratório ou documento oficial equivalente, emitido por autoridade competente no Brasil.
• Apresentar comprovante de residência no Estado de Santa Catarina, emitido nos últimos 3 meses.
• Se o comprovante de residência não estiver em nome do bolsista, apresentar declaração do titular informando que o bolsista reside no endereço descrito.
• Não serão aceitas certidões de casamento ou documentos de identificação que demonstrem vínculo de parentesco sem comprovação de residência efetiva no local.
• Apresentar Termo de Compromisso de Bolsa conforme o Anexo II.
• Apresentar Plano de Trabalho conforme o Anexo III.
• Apresentar Termo de Disponibilidade de Carga Horária conforme o Anexo IV.
• Apresentar cópia, frente e verso, do diploma de maior titulação do bolsista.
• Apresentar cópia, frente e verso, do diploma de doutorado do orientador.
• Apresentar Súmula Curricular conforme modelo disponível no SIGFAPESC.

• Todos os documentos expedidos em língua estrangeira deverão ser apresentados com tradução juramentada para o português do Brasil, realizada por tradutor público habilitado no país.

• Diploma de instituição estrangeira deverá ser revalidado conforme a Resolução n.º 01/2020.

• É responsabilidade do PPG e do bolsista o preenchimento completo e correto dos documentos solicitados e o seu envio no prazo previsto.

• Não serão aceitos documentos corrompidos, com rasuras ou ilegíveis.

• É vedado o envio de documentos que dependam de links de páginas na internet ou de leitura por QR Code.

• Serão aceitas somente assinaturas eletrônicas devidamente certificadas.
• É vedado inserir assinatura manuscrita digitalizada nos documentos submetidos.
• Quando não houver certificação digital disponibilizada pela instituição proponente, recomenda-se o uso de assinatura digital gratuita do portal ou aplicativo Gov.br.

• A bolsa deverá estar rigorosamente alinhada ao regramento do Edital e em harmonia com a legislação vigente durante toda a execução até a prestação de contas final.
• A bolsa deverá demonstrar efetiva contribuição para o desenvolvimento do ecossistema de CTI no Estado de Santa Catarina.

• O projeto não será implementado se não demonstrar efetiva contribuição para o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação no Estado de Santa Catarina, de modo a atender ao princípio da economicidade na destinação dos recursos públicos.
• O projeto não será implementado se não demonstrar claramente contribuição eficaz para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população do Estado de Santa Catarina, observando as necessidades do ecossistema estadual de CTI.

• Os PPGs elegíveis são Ciências do Movimento Humano, nível mestrado, da UDESC, com 1 bolsa; Engenharia Civil, nível mestrado, da UDESC, com 1 bolsa; e Ciência Animal, nível doutorado, da UDESC, com 2 bolsas.

• O Plano de Trabalho deverá conter título do projeto, objetivo da pesquisa, IES, local completo de execução, resumo, etapas, metas, entregas, objetivos específicos, cronograma compatível com a duração da bolsa e do projeto, previsão de divulgações e publicações, produtos, processos ou serviços esperados e entregas finais.
• As entregas obrigatórias de cada modalidade de bolsa deverão ser planejadas em sintonia com a Política de Bolsas da FAPESC e com o Edital ao qual o projeto está vinculado.
• Qualquer alteração no local de execução das atividades do bolsista deverá ser previamente comunicada à FAPESC pelo coordenador.